ÁPICE participa como convidada do seminário “Negócios digitais x Ilegalidade: o Brasil que queremos”

O evento realizado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo e pelo Poder360 discutiu os impactos da ilegalidade no varejo digital

No dia 28 de abril, a ÁPICE participou presencialmente em Brasília do evento “Negócios digitais x Ilegalidade: o Brasil que queremos”, realizado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e pelo Poder360.

O meio empresarial vem se articulando cada vez mais para entender e debater as consequências negativas que o comércio eletrônico não regulamentado pode provocar na economia brasileira. Bons exemplos são a venda de produtos falsificados e isonomia do tratamento tributário de empresas estrangeiras em comparação àquelas que trabalham de maneira formal no país.

Em sua fala no seminário, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), disse que o Brasil é um “convite à ilegalidade”, uma vez que os empreendimentos sofrem com altas tributações e encargos, que acabam encarecendo produtos e fomentando o mercado paralelo.

Ainda no evento, o deputado propôs algumas sugestões para a melhoria do varejo digital, como a exclusão de vendedores que comercializam produtos falsificados ou sem nota fiscal; isenção de impostos para remessas de até USD 50 de pessoas físicas exclusivamente para os Correios; atualização do Marco Civil da Internet e aumento da fiscalização de remessas postais que entram no Brasil via Correios.

“Desde logo parece claro que não está protegido pela liberdade de concorrência um suposto direito de vender sem pagar os tributos, de vender mercadoria falsa, de vender carga roubada. Ao contrário, essas condutas são a negação da livre concorrência”, explica Ramos ao portal do Podemos360.